Lei nº 7.680, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7680
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS , DA REMUNERAÇÃO DO OUVIDOR GERAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica