Lei Complementar nº 246, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
246
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS E SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MICRORREGIÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, AUTORIZA A EXCLUSÃO DO ESTADO DO PIAUÍ DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ -CORESA/SUL-PI, ALETAR A ELI COMPLEMENTAR N°142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica