Lei Complementar nº 241, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
241
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003, EXTINGUE A FUNDAÇÃO CENTRO DE PESQUISAS ECONÔMICAS E SOCIAIS DO PIAUÍ – CEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica