Lei Complementar nº 249, de 25 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
249
Ano
2020
Data
25/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ), PARA DESAGREGAR A COMARCA DE SANTA FILOMENA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica