Lei nº 6.374, de 02 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6374
Ano
2013
Data
02/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃO DA AÇÃO - PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DE EMPRESA, INCLUINDO NA LEI Nº 6.305, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, LOA 2013, SENDO CRIADA NA UNIDADE GESTORA DOS ENCARGOS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica