Emenda Constitucional nº 57, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
57
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial n.º 242
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 78 da Constituição do Estado do Piauí.
Indexação
Observação
https://www.alepi.pi.gov.br/upload/D481608655792.pdf
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Constituição
- Executivo
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Anexos Norma Jurídica