Emenda Constitucional nº 52, de 25 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
52
Ano
2019
Data
25/03/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 150 E 152 E REVOGA O ART. 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Indexação
Observação
https://www.alepi.pi.gov.br/upload/D661554907312.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica