Emenda Constitucional nº 49, de 24 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
49
Ano
2017
Data
24/04/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ DE 1989.
Indexação
Observação
https://www.alepi.pi.gov.br/upload/DIARIO_077_26761493224248.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica