Lei nº 5.719, de 26 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5719
Ano
2007
Data
26/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2007
Veículo de Publicação
DOE N° 243
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITOS ORIGINADOS PELA LEI N° 5.258, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002.(*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica