Emenda Constitucional nº 4, de 08 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
4
Ano
1993
Data
08/10/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica alterado o inciso IV, do art. 180, da Constituição do Estado do Piauí
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica