Lei Complementar nº 252, de 10 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
252
Ano
2020
Data
10/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, DANDO NOVA REDAÇÃO AO 66, CAPUT, REMUNERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTANDO OS § 2°,3°.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20201210
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica