Lei nº 6.409, de 28 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6409
Ano
2013
Data
28/08/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica