Lei nº 7.245, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7245
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20190827
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Trabalhador
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Anexos Norma Jurídica