Lei nº 7.632, de 19 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7632
Ano
2021
Data
19/11/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ONG DE PROTEÇÃO ANIMAL – OPA DE BOM JESUS-PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica