Lei nº 7.264, de 04 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7264
Ano
2019
Data
04/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS EM EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20191004
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica