Lei nº 7.268, de 04 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7268
Ano
2019
Data
04/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI EM TODO O PIAUÍ, O APLICATIVO SALVE MARIA COMO POLÍTICA DE ESTADO PERMANENTE DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE ATENDIMENTO POLICIAL DE MENINAS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA FLAGRANCIAL E NÃO FLAGRANCIAL CONFORME RESOLUÇÃO CONJUNTA 001/2017, DE 16 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20191004
Assuntos
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica