Lei nº 7.447, de 08 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7447
Ano
2021
Data
08/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALETRA A LEI N° 6.920, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE CUSTAS, EMOLUMENTO, DESPESAS PROCESSUAIS E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20210111
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica