Lei nº 7.530, de 15 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7530
Ano
2021
Data
15/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ECO AGRICULTORES FAMILIARES E DE PROMOTORES CULTURAIS SEMEANDO VIDAS – AEAFPCSEVI”
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica