Lei nº 7.552, de 10 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7552
Ano
2021
Data
10/08/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 178,II, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E EM CUMPRIMENTO AO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°05, DE 12 DE JULHO DE 1991.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20210810
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica