Lei nº 7.622, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7622
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO - REMA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica