Lei nº 5.698, de 19 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5698
Ano
2007
Data
19/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2007
Veículo de Publicação
DOE N° 218
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO DE COMBATE A POBREZA – FECOP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica