Lei nº 5.691, de 01 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5691
Ano
2007
Data
01/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2007
Veículo de Publicação
DOE N° 208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Instituição Bancária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica