Resolução nº 516, de 18 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
516
Ano
2021
Data
18/05/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO DE DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Instituições
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Anexos Norma Jurídica