Lei nº 7.395, de 02 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7395
Ano
2020
Data
02/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI - AO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica