Lei nº 7.388, de 27 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7388
Ano
2020
Data
27/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA SÃO JOÃO, S/N, BAIRRO AEROPORTO, URUÇUÍ-PIAUÍ, PARA O MUNICÍPIO DE URUÇUÍ, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica