Lei nº 7.446, de 08 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7446
Ano
2021
Data
08/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA- FUNDAC.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica