Lei nº 7.491, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7491
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA EXCEPCIONALMENTE OS FERIADOS DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DE CORPUS CHRISTI, FACE À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
- Religião
- Saúde/Bem Estar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica