Lei nº 5.684, de 18 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5684
Ano
2007
Data
18/09/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2007
Veículo de Publicação
DOE N° 178
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES E RESTAURANTES NO ESTADO DO PIAUÍ PARA ASSEGURAR O ACESSO E O USO DE SUAS DEPENDÊNCIAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.(*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Cultura/Turismo
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Anexos Norma Jurídica