Emenda Constitucional nº 56, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
56
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial n.º 241
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 61, 156, 158 e 160 e acrescenta o Capítulo II-A, no Título V, com os arts. 159-A e 160-B para criar a Polícia Penal do Estado Piauí.
Indexação
Observação
https://www.alepi.pi.gov.br/upload/D481608655792.pdf
Assuntos
- Constituição
- Executivo
- Polícia / Bombeiro Militar
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica