Lei nº 7.355, de 03 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7355
Ano
2020
Data
03/02/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES, OU PREMIAÇÕES DE EVENTOS E/OU COMPETIÇÕES
REALIZADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
REALIZADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica