Lei nº 7.375, de 11 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7375
Ano
2020
Data
11/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO PIAUÍ -FET/PI E O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA -CETER PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comercio/Industria
- Trabalhador
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Anexos Norma Jurídica