Lei nº 7.295, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7295
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
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Anexos Norma Jurídica