Lei nº 7298 de 19 de Dezembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7298

Ano

2019

Data

19/12/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CONESP, REVOGA A LEI N° 5.254, DE 5 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Segurança Pública

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica