Lei nº 7.314, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7314
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA MORADIA PARA TODOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO ESTADO DO PIAUÍ A CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS POR MEIO DO FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação/Urbanismo/Planejamento
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Anexos Norma Jurídica