Lei nº 5.670, de 18 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5670
Ano
2007
Data
18/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DONA MARIA DE JESUS – FUNDMAJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica