Lei nº 7.346, de 23 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7346
Ano
2020
Data
23/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUINDO O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA DESTINADA AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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Anexos Norma Jurídica