Lei nº 7.344, de 23 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7344
Ano
2020
Data
23/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 43 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DISPONDO O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
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