Lei nº 7.341, de 17 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7341
Ano
2020
Data
17/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO PIAUÍ, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR OU DO CORPO DE BOMBEIROS, E OS MUNICÍPIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO ESTADUAL VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM, DA SEGURANÇA DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
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Anexos Norma Jurídica