Lei nº 5.666, de 03 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5666
Ano
2007
Data
03/07/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO INFORMAL DE AGRICULTORES E PECUARISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Agropecuária
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Anexos Norma Jurídica