Lei nº 5.662, de 25 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5662
Ano
2007
Data
25/06/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRO II – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica