Lei nº 7.228, de 27 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7228
Ano
2019
Data
27/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 5.7123, de 18 de dezembro de 2007 e seu Anexo Único; e Lei n° 6.643, de 19 de março de 2015 e seu Anexo Único; cria cargos que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica