Lei nº 7.227, de 25 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7227
Ano
2019
Data
25/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 6.764, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 E A LEI N° 6.910, DE 12 DE DEZEMBRO 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica