Lei nº 7.219, de 28 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7219
Ano
2019
Data
28/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MANDACARU -FEMAN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica