Lei nº 7.189, de 08 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7189
Ano
2019
Data
08/03/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 5.174 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
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Anexos Norma Jurídica