Lei nº 7.176, de 09 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7176
Ano
2019
Data
09/01/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BUENOS AIRES (AMBA), O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART. 18, §1° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica