Lei nº 5.654, de 04 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5654
Ano
2007
Data
04/06/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTOTAXISTA.(*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica