Lei Complementar nº 237, de 17 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
237
Ano
2018
Data
17/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ E DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, LEI COMPLEMENTAR N° 3.176, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979 (CE, ART. 74, III).
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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Anexos Norma Jurídica