Lei Complementar nº 232, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
232
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI N 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, CRIANDO 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E ALTERA OS QUADROS XXXVI E XXXVII DO ANEXO VIII E O ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR N° 230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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Anexos Norma Jurídica