Lei nº 5.649, de 07 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5649
Ano
2007
Data
07/05/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2007
Veículo de Publicação
DOE N° 84
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 5.536, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica