Lei nº 7.163, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7163
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.143, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E ALTERA O ANEXO DE METAS DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica